Termos e Condições de Venda

O site hrceloja.cv («HRCe Loja») é explorado pela HRCE – Serviços e Comércio, Lda., com o NIF 284330400 e sede em Tira Chapéu, Praia, ilha de Santiago, Cabo Verde. Contactos: geral@hrcelda.com e +238 593 19 38 (telefone e WhatsApp).

Estes Termos regulam a utilização do site e a compra de produtos na HRCe Loja. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Trocas e Devoluções. Para comprar, o cliente tem de ter pelo menos 18 anos ou agir com autorização do seu representante legal.

O cliente pode comprar com ou sem conta. Quem cria conta é responsável pela confidencialidade da palavra-passe e pela exactidão dos dados indicados (nome, NIF, morada, contactos). A HRCE pode suspender contas usadas de forma fraudulenta ou contrária a estes Termos.

A loja vende dois tipos de produtos, identificados em cada página:

• Em Stock: o produto está disponível em Cabo Verde e segue para entrega após a confirmação do pagamento.
• Por Encomenda: o produto é pedido ao fornecedor depois da encomenda do cliente. Aplicam-se as condições da cláusula 9 e da página Compras por Encomenda.

As fotografias são ilustrativas. Fazem fé a descrição técnica, a marca e o modelo indicados. A HRCE corrige qualquer erro manifesto de descrição ou de preço e informa o cliente antes de processar a encomenda.

Os preços são em escudos cabo-verdianos (CVE) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O custo de entrega, quando existir, aparece separado antes da confirmação da compra. Os preços podem mudar sem aviso, mas a encomenda já confirmada mantém o preço aceite nesse momento.

1. O cliente escolhe os produtos, indica os dados de facturação e de entrega e confirma a encomenda.
2. A HRCE envia um e-mail ou mensagem com o número e o resumo da encomenda.
3. O contrato considera-se celebrado quando a HRCE confirma o pagamento e a disponibilidade do produto.

A HRCE pode recusar ou cancelar uma encomenda por falta de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude. Nesse caso, devolve integralmente o que o cliente tiver pago.

Aceitamos Vinti4, Visa, Mastercard e American Express, através de plataforma de pagamento segura, e [transferência bancária]. A HRCE não guarda os dados completos dos cartões. A factura é emitida em nome e com o NIF indicados pelo cliente.

Entregamos em todas as ilhas de Cabo Verde. Prazos indicativos para produtos em stock, contados a partir da confirmação do pagamento:

Os prazos podem aumentar por causas alheias à HRCE, como ligações marítimas ou aéreas e condições meteorológicas. O cliente é avisado de qualquer atraso. Na entrega, o cliente deve verificar a embalagem e registar qualquer dano visível junto do estafeta ou da transportadora.

• O cliente paga um adiantamento de [50%] do valor total para a HRCE fazer o pedido ao fornecedor. O restante é pago quando o produto chega a Cabo Verde, antes da entrega ou do levantamento.
• O prazo indicativo de chegada é de [15 a 30 dias] e aparece em cada produto.
• Se o prazo for ultrapassado em mais de [15 dias], o cliente pode cancelar e recebe a devolução total do que pagou.
• Se o cliente desistir depois de a HRCE ter feito o pedido ao fornecedor, o adiantamento não é devolvido, porque cobre custos já assumidos.
• Se o fornecedor não conseguir fornecer o produto, a HRCE propõe uma alternativa equivalente ou devolve integralmente o adiantamento.
• Os produtos encomendados à medida do pedido do cliente (marca, modelo ou configuração específica) só podem ser trocados ou devolvidos em caso de defeito ou de não correspondência com o pedido.
• O produto não levantado ou pago no prazo de [30 dias] após o aviso de chegada pode ser vendido pela HRCE, que retém o adiantamento.

As trocas e devoluções seguem a Política de Trocas e Devoluções publicada no site, que prevê 30 dias a contar da compra. Os produtos têm a garantia legal prevista na legislação cabo-verdiana de defesa do consumidor e, quando existir, a garantia do fabricante indicada na factura ou na página do produto. A garantia não cobre danos causados por mau uso, quedas, líquidos, picos de tensão ou reparações feitas por terceiros.

Os produtos da categoria Recondicionados foram testados e preparados para venda. Podem ter sinais ligeiros de uso descritos na página do produto. A garantia destes produtos é de [6 meses], salvo indicação diferente na página.

Os pedidos feitos em «Orçamento para Empresas» não são encomendas. A HRCE envia uma proposta com preços, prazos e validade. A encomenda só fica firme quando o cliente aceita a proposta por escrito.

A HRCE responde pelo cumprimento destes Termos nos limites da lei. Não responde por perdas de dados ou de lucros resultantes do uso dos produtos. O cliente deve fazer cópias de segurança antes de entregar equipamentos para troca ou reparação. A HRCE não responde por interrupções do site por motivos técnicos ou de força maior.

Os textos, imagens, logótipos e o design do site pertencem à HRCE ou aos respectivos titulares. Não podem ser copiados nem usados sem autorização. As marcas dos produtos pertencem aos seus fabricantes.

As reclamações podem ser enviadas para geral@hrcelda.com ou entregues na loja. A HRCE responde no prazo de [15 dias úteis]. Estes Termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro um acordo. Não o havendo, é competente o tribunal da comarca da Praia, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

A HRCE pode alterar estes Termos. A versão publicada no site na data da encomenda é a que se aplica a essa encomenda.